O Código de Ética Médica já previa em seu Capítulo II, reservado ao Direitos dos Médicos, nos incisos III e IV, sobre a necessidade de adequadas condições de trabalho para o exercício da profissão:

III – Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
IV – Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.

Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.

No entanto, a necessidade de queixa destes profissionais teve grande aumento diante do cenário ocasionado pela pandemia do Covid-19, situação em que os médicos devem se amparar de estrutura e materiais de uso obrigatório para realizar estes atendimentos emergenciais.

Luvas, aventais, máscaras, óculos, dentre outros, são equipamentos imprescindíveis para aqueles que estão na linha de frente ao combate deste vírus. Entretanto, a escassez dos chamados EPIs tem colocado grande parte dos médicos em situação de vulnerabilidade, deixando-os totalmente suscetíveis a contaminação.

Em razão da gravidade da situação, o Conselho Federal de Medicina (CFM), juntamente com os Conselhos Regionais, criaram uma plataforma específica para que estes profissionais possam informar falhas nas estruturas das unidades de saúde, bem como ausência dos equipamentos de proteção individual.

Mencionada ferramenta está disponível no site do CFM e através de um questionário simples os médicos poderão apontar quais as deficiências estão enfrentando nos atendimentos de pacientes suspeitos e confirmados de Covid-19.

Problemas como ausência de leitos, dificuldade de acesso a exames, carência de equipe de apoio, assim como outros, também podem ser relatados.

As queixas recebidas serão encaminhadas aos respectivos Conselhos Regionais de Medicina, os quais deverão se esforçar para solucionar as carências junto aos gestores locais.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, inclusive, já criou canais de atendimento direto, através de do e-mail: covid-19@cremesp.org.br e mensagem de whatsapp para (11) 98286-3722.

Saiba mais em portal.cfm.org.br e cremesp.org.br.

Colaboradora deste post: Luciana Botelho

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