✔️Por entender que o testador sofria de confusão mental, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a nulidade do testamento público que favorece uma sobrinha não integrante do rol dos herdeiros naturais. No caso dos autos, o laudo médico apontou que o homem sofria de confusão mental, em razão de tumores no cérebro, quando assinou o testamento.

A ação foi ajuizada pelos irmãos e cunhada do falecido. Eles alegaram que o homem não possuía herdeiros diretos e foi levado pela sobrinha, enquanto esteve internado, a assinar o testamento no qual ela figurou como única beneficiária.

O pedido foi julgado procedente em 1º grau, com declaração de nulidade do testamento feito em favor da sobrinha – que recorreu da decisão.

O relator do caso no TJSP, o desembargador Enio Zuliani, manteve a sentença por considerar que o testador não possuía capacidade mental para testar. Segundo ele, “isso fica visível pela natureza da doença que o acometeu”.

✔️O magistrado destacou que a confusão mental acusada em documento médico não decorre de alucinações ou vertigens de pessoa com instabilidade emocional, “mas, sim, de comprometimento de censores cerebrais pela progressiva e implacável metástase cerebral, que, aliás, conduziu ao óbito logo em seguida”. O entendimento foi seguido por unanimidade.

Fonte: Instituto Brasileiro da Família (IBDFAM)

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