A crescente digitalização do mercado imobiliário facilitou significativamente a compra, venda e locação de imóveis. No entanto, essa agilidade pode mascarar riscos relevantes, especialmente quando a documentação do imóvel é negligenciada. Segundo especialistas, a análise criteriosa dos documentos segue sendo a principal barreira contra fraudes e prejuízos jurídicos. A matéria publicada pelo Portal Mundo Minas (03/06/2025) reforça a importância do tema e alerta sobre os riscos envolvidos nas transações sem a devida verificação documental.
A importância da regularidade documental
A documentação de um imóvel não é apenas um requisito burocrático — ela representa a base legal que valida a existência do bem, sua titularidade, localização, pendências judiciais ou financeiras e condições de uso. Sem isso, compradores e locatários podem enfrentar complicações como a impossibilidade de registro, responsabilização por dívidas ocultas ou até nulidade da negociação.
O que dizem os especialistas
De acordo com a advogada Leticia Madureira, especialista em Direito Imobiliário e consultora jurídica da CMI/Secovi-MG, mesmo diante de anúncios atraentes, é imprescindível verificar a procedência do imóvel e das partes envolvidas. “Do ponto de vista legal, uma venda feita com a documentação irregular pode causar a nulidade do negócio e prejuízos às partes, inclusive ao corretor”, afirma.
Ela recomenda desconfiar de preços muito abaixo do mercado e priorizar o contato presencial com o imóvel e os vendedores antes de qualquer pagamento.
Implicações jurídicas de uma negociação sem segurança
A ausência ou irregularidade de documentos pode impedir financiamentos, dificultar o registro da escritura e gerar litígios futuros. Entre os principais pontos a serem checados estão:
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Matrícula atualizada com verificação de ônus reais;
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Certidões negativas (federais, estaduais, municipais, trabalhistas);
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Estado civil atualizado dos proprietários;
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Regularidade junto ao Creci e ao CNPJ da empresa intermediadora.
Recomendações práticas para compradores e locatários
Victor Almeida, gerente da Sonho Real Netimóveis, orienta que toda documentação seja analisada antes do pagamento do sinal. A prática evita surpresas como descobertas de ações judiciais ou restrições de registro. Ele também destaca a importância da atuação de um profissional jurídico para avaliação completa da situação legal do imóvel.
A diretora de marketing da Netimóveis BH, Nathália Luiza de Oliveira, critica práticas comerciais que priorizam velocidade em detrimento da segurança jurídica. “O correto é oferecer imóveis apenas quando estiverem livres e desimpedidos. Essa é a única forma de garantir um negócio seguro para todas as partes”, reforça.
Conclusão: assessoria jurídica é indispensável
Para evitar prejuízos financeiros e litígios, a contratação de uma assessoria jurídica especializada em Direito Imobiliário é fundamental. A análise técnica da documentação garante segurança ao comprador, ao vendedor e também aos corretores envolvidos.
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📌 Fonte: Portal Mundo Minas
