Nos últimos anos, um fenômeno tem ganhado força no cenário jurídico e empresarial brasileiro: a crescente criação de holdings familiares. Segundo matéria do Diário de Minas, essa movimentação vem sendo chamada de “epidemia das holdings”, uma tendência que reflete a preocupação de famílias em proteger e otimizar seus bens por meio da abertura de empresas voltadas exclusivamente à gestão de patrimônio.
O que é uma holding familiar?
Holding familiar é um tipo de empresa criada para centralizar e administrar os bens e investimentos de uma família. Seu objetivo principal é facilitar a sucessão patrimonial, evitar conflitos entre herdeiros, reduzir carga tributária e garantir maior segurança jurídica. O advogado Alexandre Junqueira de Castro, sócio e especialista em Direito Empresarial do escritório Barbosa Castro & Mendonça Advogados Associados (BCM), explica que a expansão dessas estruturas tem dois lados: de um lado, representa um avanço na conscientização sobre a importância do planejamento sucessório e tributário; de outro, tem sido impulsionada por uma “divulgação massiva e, muitas vezes, simplificada” de que a holding seria uma solução milagrosa — o que não é verdade.
Por que essa prática está se popularizando?
De acordo com Junqueira, a popularização das holdings vem tanto da busca por segurança quanto da promessa de redução de tributos. Ele alerta, porém, que a falta de análise técnica pode gerar prejuízos. Há casos, segundo o advogado, em que o custo de constituição e manutenção da empresa supera os benefícios fiscais. Além disso, transferir bens pessoais, como um imóvel residencial, para a pessoa jurídica pode retirar a proteção legal prevista pela Lei nº 8.009/90. “As cotas da sociedade podem ser penhoradas, o que pode levar à perda do imóvel”, observa.
Aspectos legais e implicações jurídicas
Legalmente, a criação de uma holding é uma alternativa legítima de planejamento patrimonial e sucessório, desde que conduzida com respaldo jurídico e contábil adequado. Junqueira reforça que o modelo deve ser desenvolvido de maneira personalizada, levando em conta o perfil dos herdeiros, o tipo de patrimônio e o grau de harmonia familiar. “Mesmo que não haja consenso total, não pode haver uma discórdia insuperável, pois isso inviabiliza todo o planejamento no futuro”, destaca.
Vantagens da holding patrimonial
- Planejamento sucessório: Evita disputas judiciais entre os herdeiros e permite a divisão dos bens em vida, por meio de cotas.
- Economia tributária: Pode reduzir impostos em alguns casos, especialmente com imóveis urbanos, embora, em propriedades rurais, a tributação na pessoa física possa ser mais vantajosa.
- Proteção patrimonial: Facilita a gestão dos ativos familiares e pode proteger o patrimônio, se criada com estrutura jurídica adequada.
Nem sempre o resultado é tributário
O advogado esclarece que a redução da carga tributária não é garantida e depende do tipo de bem envolvido. Além disso, lembra que o julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a isenção do ITBI na integralização de imóveis ao capital social pode alterar o cenário atual. Caso o entendimento da Corte seja confirmado, o modelo de holding poderá se tornar ainda mais vantajoso para quem possui patrimônio imobiliário expressivo.
Recomendações para quem deseja criar uma holding
Apesar das vantagens potenciais, formar e manter uma holding exige investimento considerável e acompanhamento técnico contínuo. Conforme explica Junqueira, os custos podem começar em torno de R$10 mil, além dos honorários contábeis mensais. O maior risco está em projetos padronizados, sem diagnóstico específico. “Um bom planejamento patrimonial é feito sob medida, nunca com base em fórmulas prontas”, afirma.
Sua família também deve pensar nisso?
A criação de uma holding familiar pode ser um instrumento eficiente de organização e proteção do patrimônio, desde que planejada com cautela. Para famílias com bens relevantes, o primeiro passo deve ser buscar orientação de advogados e contadores especializados, capazes de avaliar os impactos jurídicos e tributários de forma individualizada.
O escritório está à disposição para oferecer suporte jurídico completo sobre o tema e auxiliar na elaboração do melhor planejamento patrimonial e sucessório para sua realidade. Acompanhe também outras matérias em nosso blog para se manter bem informado sobre Direito Empresarial.
Fonte: Diário de Minas — com informações de entrevista concedida por Alexandre Junqueira de Castro, advogado especialista em Direito Empresarial.