A Oncoclínicas, rede de clínicas oncológicas, aprovou uma operação de antecipação de créditos com a cooperativa Sicoob Credicom, conforme reportagem da CNN Brasil. A iniciativa visa melhorar a liquidez e acelerar o recebimento de faturas junto às operadoras de planos de saúde.
Explicação legal do tema
A antecipação de créditos é uma operação pela qual a clínica cede, de forma antecipada, direitos de recebimento de faturas a uma instituição financeira. Em termos simples, a empresa oferece faturas a receber de operadoras de planos de saúde e recebe o valor correspondente já, descontando juros e taxas acordadas. No setor de saúde suplementar, esse instrumento é utilizado para manter o fluxo de caixa estável, reduzir o ciclo de faturamento e sustentar a operação.
Essa prática envolve contratos de cessão de créditos, condições de pagamento e garantias, além de observar normas aplicáveis à regulação de crédito, proteção de dados (LGPD) e assim por diante. Não substitui obrigações com pacientes ou operadoras nem altera a natureza dos serviços oferecidos.
Possíveis implicações jurídicas
- Riscos contratuais e de crédito: a cessão envolve recebíveis futuros e pode exigir cláusulas de garantia, prazos e condições de cobrança.
- Conformidade regulatória: operações de crédito entre prestadores de serviços de saúde e instituições financeiras devem observar leis de proteção ao consumidor, além de LGPD.
- Impacto no relacionamento com operadoras de planos de saúde: ajustes contratuais podem influenciar faturamento, notas de cobrança e prazos.
Recomendações ao leitor
- Gestores de clínicas: avaliem custos totais da operação (desconto, juros, taxas), prazos de recebimento e impacto no fluxo de caixa antes de fechar contratos.
- Consultem assessoria jurídica especializada em contratos de crédito e direito de saúde para revisar cláusulas de cessão de crédito e proteção de dados.
- Compare com outras opções de financiamento para manter a flexibilidade orçamentária.
Conclusão
A antecipação de créditos pode ser uma estratégia para melhorar a liquidez de clínicas oncológicas, especialmente ao negociar com operadoras de planos de saúde. Para saber mais sobre esse tema, leia outros conteúdos no nosso blog e entre em contato com nosso escritório para entender como podemos auxiliar com contratos, compliance e assessoria jurídica na área de saúde.
Fonte: CNN Brasil