A Receita Federal anunciou novas medidas para intensificar o controle sobre aluguéis de imóveis, com o objetivo de combater a sonegação fiscal. A nova estratégia foi divulgada pela Tribuna Online e visa monitorar com mais precisão os rendimentos recebidos por pessoas físicas e jurídicas que atuam no mercado imobiliário.
O que muda com o novo rastreamento da Receita?
Segundo a Receita, a principal novidade será o cruzamento mais rigoroso de informações fornecidas por administradoras de imóveis, plataformas digitais de locação, e os dados declarados pelos contribuintes no Imposto de Renda. A expectativa é identificar discrepâncias entre o valor real recebido de aluguéis e o declarado ao Fisco.
Essa iniciativa faz parte de um esforço para aumentar a arrecadação e reduzir a evasão fiscal, especialmente diante do crescimento do mercado de locações, inclusive por meio de plataformas digitais como Airbnb.
Aspecto legal: o que a legislação diz?
O aluguel de imóveis está sujeito à tributação e deve ser declarado por pessoa física na ficha de rendimentos tributáveis no Imposto de Renda anual. A omissão dessa informação pode configurar crime de sonegação fiscal, passível de multa e, em casos mais graves, ação penal.
Implicações jurídicas para locadores
Com o maior nível de fiscalização, locadores que não estiverem em conformidade com suas obrigações fiscais podem enfrentar autuações, multas e até responder criminalmente. É essencial, portanto, manter a contabilidade e documentação organizada, além de declarar corretamente os valores recebidos com aluguel.
Recomendações para pessoas físicas e jurídicas
- Certifique-se de declarar todos os aluguéis recebidos no Imposto de Renda;
- Empresas administradoras de imóveis devem manter registros detalhados e enviar corretamente as informações à Receita;
- Inquilinos que realizam pagamentos eletrônicos ou depósitos bancários devem exigir recibos e guardar comprovantes;
- Consulte um advogado ou contador para garantir conformidade total com a legislação.
Conclusão
A intensificação da fiscalização sobre os aluguéis pela Receita Federal representa um passo importante no combate à sonegação, mas também exige atenção redobrada dos contribuintes. Se você é proprietário de imóvel e recebe rendimentos com locações, procure orientação jurídica para evitar problemas futuros.
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Fonte: Tribuna Online
