O Governo do Paraná tem garantido acesso a medicamentos de alto custo para mais de 260 mil idosos, promovendo o direito à saúde da população da terceira idade. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e reafirma a importância do papel do Estado na promoção do bem-estar da população idosa, conforme noticiado pelo Portal Maripá.
Distribuição gratuita de medicamentos de alto custo pelo Estado
Mais de 264 mil pessoas idosas, acima de 60 anos, são beneficiadas com medicamentos de alto custo distribuídos pelos 23 programas da assistência farmacêutica estadual no Paraná. A grande maioria (cerca de 89%) recebe o tratamento por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que integra o Sistema Único de Saúde (SUS).
O que são medicamentos de alto custo?
Medicamentos de alto custo são aqueles utilizados para tratamentos contínuos, normalmente de doenças crônicas ou raras, cujo valor torna inviável a obtenção pelo paciente sem assistência do Estado. São fornecidos gratuitamente por meio de políticas públicas voltadas à saúde, garantindo o acesso igualitário a tratamentos.
Amparo legal e direito à saúde
O direito ao acesso gratuito a medicamentos de alto custo está assegurado na Constituição Federal, que em seu artigo 196 define que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Esse direito se concretiza a partir da atuação de programas de assistência farmacêutica, especialmente através do SUS, oferecendo uma rede de atenção integral à saúde.
Declaração oficial da Sesa
Segundo a diretora de Assistência Farmacêutica da Sesa, Viviane Lois, este esforço contínuo visa garantir não apenas a entrega dos medicamentos, mas sobretudo a segurança e a eficácia do tratamento para o público idoso. “Para além do fornecimento, o objetivo é promover o acesso baseado em evidências e segurança”, afirmou.
Impactos sociais e jurídicos
O fornecimento de medicamentos de alto custo é também uma forma de evitar judicializações. Quando o Estado se antecipa ao garantir o direito à saúde, evita-se que cidadãos tenham que acionar o Judiciário para obter medicamentos essenciais. Esse movimento proativo reduz não apenas custos jurídicos, mas também sofrimento humano e social.
Recomendações aos leitores
Se você ou um familiar idoso necessita de medicamentos contínuos e de alto custo, é possível buscar atendimento por meio de uma unidade de saúde do SUS e verificar os critérios de inclusão nos programas de distribuição. Caso haja negativa ou excesso de burocracia, consulte um advogado especializado em direito à saúde para garantir seu direito.
Conclusão: Seu direito à saúde começa com informação
A entrega de medicamentos de alto custo a 264 mil idosos no Paraná destaca a importância das políticas públicas de saúde e o papel fundamental do SUS na garantia dos direitos sociais. Se você precisa de orientação sobre como acessar esses serviços ou teve o fornecimento recusado, entre em contato com nosso escritório para um atendimento jurídico especializado. A saúde é um direito seu, e estamos aqui para ajudar a garanti-lo.
Para saber mais sobre seus direitos e tirar dúvidas jurídicas sobre direito à saúde, continue acompanhando nosso blog.
Fonte: Portal Maripá
