A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou o encerramento definitivo das atividades da operadora Golden Cross, uma das mais tradicionais do mercado brasileiro. A medida foi divulgada pela Folha de S.Paulo em 06 de maio de 2025 e impacta milhares de beneficiários, que terão prazo limitado para realizar a portabilidade para outro plano de saúde.
O que motivou o encerramento das atividades da Golden Cross?
Segundo a ANS, a decisão foi tomada após a constatação de irregularidades financeiras e assistenciais graves, além de repetidas falhas no cumprimento das normas regulatórias. A operadora, que já estava sob monitoramento da agência, não apresentou soluções eficazes para reverter os problemas, o que levou à determinação da liquidação extrajudicial.
A ANS destaca que o objetivo da medida é proteger os consumidores e garantir o acesso contínuo aos serviços de saúde, sem interrupção de tratamentos em andamento.
Prazo e orientações para os beneficiários
Os titulares dos planos da Golden Cross terão até 60 dias a partir da data de publicação da resolução para realizar a portabilidade extraordinária para outra operadora, sem necessidade de cumprimento de carência.
Durante esse período, a recomendação da ANS é que os beneficiários:
- Entrem em contato com a nova operadora de sua escolha para solicitar a migração;
- Utilizem a plataforma oficial da ANS para consultar planos compatíveis e comparar coberturas;
- Registrem qualquer recusa ou dificuldade por parte da nova operadora, podendo recorrer à ANS para mediação.
Implicações jurídicas da decisão da ANS
A liquidação de uma operadora de saúde gera consequências diretas para os contratos em vigor. Embora a ANS assegure a portabilidade, muitos beneficiários podem enfrentar dificuldades administrativas, recusa de coberturas ou falta de orientação adequada, o que exige atenção redobrada.
Além disso, beneficiários com tratamentos em curso, cirurgias agendadas ou doenças preexistentes devem reunir a documentação médica necessária para garantir a continuidade do atendimento após a migração.
O que fazer em caso de problemas com a portabilidade?
- Registre o atendimento da operadora por escrito ou em vídeo;
- Reúna documentos médicos que comprovem a necessidade de tratamento contínuo;
- Em caso de negativa ou prejuízo, procure um advogado especializado em Direito da Saúde para orientação imediata.
Conclusão
A decisão da ANS de encerrar as atividades da Golden Cross reforça a importância de acompanhar de perto a situação financeira das operadoras e os direitos dos consumidores diante de situações de instabilidade.
Se você é beneficiário da Golden Cross e precisa de suporte jurídico para garantir a continuidade de seu atendimento ou enfrentar dificuldades com a migração para outro plano, o escritório Barbosa, Castro & Mendonça Advogados está à disposição para auxiliá-lo com segurança jurídica e experiência no setor.
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Fonte da matéria original:
Folha de S.Paulo – ANS decreta fim das atividades da Golden Cross e dá prazo para troca de plano de saúde
