A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu em 6,06% o índice máximo de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares em 2024. A decisão foi divulgada em 23 de junho de 2025 e já está em vigor, afetando milhões de beneficiários em todo o Brasil. A matéria foi publicada pelo G1.
O que diz a legislação sobre o reajuste de planos de saúde?
Segundo a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), os reajustes de planos individuais/familiares são regulados pela ANS. Isso significa que as operadoras de saúde não podem aplicar aumentos acima do teto autorizado, garantindo maior previsibilidade e controle para o consumidor.
Por que o reajuste foi de 6,06%?
De acordo com a ANS, o percentual leva em consideração a variação das despesas assistenciais no período anterior, o índice de inflação e outros fatores econômicos. O cálculo é realizado com base nos dados das operadoras e nos índices agregados do setor. A metodologia visa preservar o equilíbrio financeiro dos contratos sem onerar demasiado os consumidores.
Qual o impacto no seu bolso?
Com o reajuste de 6,06%, os valores pagos pelos usuários com planos contratados após a vigência da lei de 1998 e regulados pela ANS sofrerão aumento limitado. Por exemplo, quem paga atualmente R$ 500 passará a desembolsar R$ 530,30. Embora represente um acréscimo, o novo teto é considerado inferior ao reajuste autorizado em 2023 (9,63%).
O que dizem os especialistas?
Especialistas em saúde suplementar avaliam que o reajuste foi moderado se comparado às pressões inflacionárias e ao aumento da utilização dos serviços médicos. Ainda assim, é fundamental que os consumidores acompanhem a evolução de seus contratos e fiquem atentos a possíveis cobranças indevidas.
Possíveis implicações jurídicas
Reajustes acima do teto estabelecido pela ANS podem ser contestados judicialmente. Se o consumidor identificar cobranças irregulares em sua fatura, deve procurar os canais de atendimento do plano de saúde. Caso o problema persista, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para resguardar seus direitos.
Recomendações para os beneficiários
- Verifique se o reajuste aplicado em seu plano está dentro do limite de 6,06%.
- Solicite ao plano a memória de cálculo do reajuste, se necessário.
- Fique atento aos prazos de reajuste: eles só podem ser aplicados no aniversário do contrato.
- Em caso de dúvidas ou divergências, procure auxílio jurídico especializado.
Conclusão
O novo teto de reajuste definido pela ANS traz um alívio financeiro aos beneficiários de planos de saúde individuais e familiares. No entanto, é essencial acompanhar seus contratos de perto e assegurar que os direitos sejam respeitados. Nosso escritório está à disposição para prestar assessoria jurídica especializada em casos de reajuste abusivo e outras questões relacionadas aos planos de saúde.
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Fonte: G1 – Economia
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