O avanço da inteligência artificial (IA) no setor da saúde tem proporcionado inúmeros benefícios, como diagnósticos mais rápidos e precisos, recomendações de tratamento personalizadas e otimização de processos hospitalares. No entanto, esses avanços também trazem à tona discussões jurídicas importantes — especialmente no que diz respeito ao consentimento do paciente. A análise publicada na coluna Migalhas de Responsabilidade Civil, intitulada “IA e consentimento do paciente: Desafios e limites”, lança luz sobre esse tema.
Direito Médico e o Consentimento Informado
No Direito Médico, o consentimento informado é um dos pilares da relação médico-paciente. Trata-se do direito do paciente de ser esclarecido sobre todos os aspectos de seu tratamento — diagnósticos, riscos, alternativas e consequências. Com a introdução da IA nos processos clínicos, surge a dúvida: quem deve prestar esse esclarecimento quando a decisão é orientada por uma máquina? E mais: o paciente tem ciência de que uma IA está participando da sua tomada de decisão médica?
Desafios Jurídicos do Uso da IA na Saúde
De acordo com o artigo publicado, o uso da IA pode comprometer o cumprimento adequado do dever de informação, uma vez que, muitas vezes, nem mesmo os profissionais da saúde compreendem plenamente a lógica da decisão tomada por esses sistemas. Isso levanta uma série de implicações jurídicas:
- Como garantir a autonomia do paciente em decisões coorientadas por algoritmos?
- Existe responsabilidade objetiva do profissional que adota as recomendações de uma IA sem compreendê-las?
- Como registrar de forma válida e clara que o paciente consentiu ao uso de IA no seu diagnóstico ou tratamento?
Opinião do Especialista
Segundo o texto de Camila Pisaneschi, especialista em Direito Médico e autora da coluna, “o médico deve informar o paciente não apenas sobre os procedimentos que serão realizados, mas também sobre as ferramentas utilizadas e como essas impactarão nas decisões clínicas.” Essa recomendação reforça a ideia de que o consentimento informado precisa evoluir para abranger o uso de tecnologias de IA, exigindo mais preparo dos profissionais e ajustes nos protocolos hospitalares.
Recomendações para Profissionais e Instituições de Saúde
Para evitar futuras ações judiciais e garantir o direito dos pacientes, é essencial que prestadores de serviços de saúde adotem algumas práticas:
- Treinamento contínuo de profissionais sobre os limites e capacidades da IA clínica
- Atualização dos formulários de consentimento para incluir a participação de IA
- Auditorias sobre decisões clínicas mediadas por algoritmos
- Desenvolvimento de políticas internas de transparência tecnológica
Conclusão: o papel do Direito diante da IA no setor da saúde
A transformação digital na medicina é irreversível, mas deve ser acompanhada de uma evolução jurídica que proteja os direitos dos pacientes. O consentimento informado precisa acompanhar as inovações, estabelecendo um novo padrão de transparência e responsabilidade. Escritórios especializados em Direito Médico, como o nosso, podem auxiliar clínicas, hospitais e profissionais a se adaptarem a esse novo cenário jurídico, evitando riscos e reforçando a confiança entre médico e paciente.
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Fonte: Migalhas – IA e consentimento do paciente: Desafios e limites | https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-responsabilidade-civil/436506/ia-e-consentimento-do-paciente-desafios-e-limites
