Nos últimos meses, diversos médicos em São Paulo vêm sendo surpreendidos por invasões de hospitais e unidades de saúde por políticos locais. Em muitos desses casos, os profissionais são abordados enquanto cumprem jornadas extensas de plantão ou realizam pausas regulares — e acabam sendo expostos em vídeos nas redes sociais, sem qualquer contexto ou respaldo ético.
A denúncia foi publicada pela jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo (março de 2025), destacando que o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) já contabiliza 29 registros de invasão por vereadores apenas neste ano. Diante do aumento dos casos, a Associação Paulista de Medicina (APM) lançou um canal de denúncias para acolher queixas de médicos vítimas dessas situações.
O Que Está Acontecendo?
Segundo os registros divulgados pelo Cremesp e pela APM, vereadores vêm adentrando hospitais e postos de saúde sem autorização, frequentemente filmando os ambientes e abordando médicos de maneira agressiva, muitas vezes durante momentos de descanso previstos em plantões extensos.
Essas ações são motivadas, em parte, por interesse político e busca de engajamento nas redes sociais, o que configura, segundo a APM, uma exposição sensacionalista e descontextualizada, sem o caráter legítimo de fiscalização institucional.
Casos semelhantes também ocorreram em outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro — este último com condenação judicial do ex-vereador Gabriel Monteiro por conduta similar durante a pandemia.
Para Dra. Ana Carolina Araújo Barbosa de Assis, advogada e consultora do departamento jurídico da APM e integrante do escritório Barbosa Castro & Mendonça Advogados, o padrão dessas invasões é claro:
“Esse tipo de situação ocorre principalmente em hospitais nas periferias. Neles há maior número de pessoas procurando serviço, com pouca instrução. Essa forma de abordagem gera o impacto político que os parlamentares esperam.”
Segundo a advogada, é comum que os médicos sejam abordados em momentos regulares de descanso:
“Já tive clientes que foram fotografados dormindo”, relata.
O Que Diz a Legislação?
As instituições de saúde, públicas ou privadas, têm o dever de preservar a integridade física e psicológica dos seus profissionais, bem como a privacidade e segurança dos pacientes.
Além disso, salas médicas, UTIs, consultórios e setores administrativos são considerados áreas de acesso controlado, e a entrada de pessoas alheias à equipe deve ser expressamente autorizada pela direção técnica do hospital.
O Que o Médico Pode Fazer?
Em caso de abordagem agressiva ou entrada indevida de agentes políticos, o médico deve:
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Notificar imediatamente a direção técnica do hospital;
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Registrar um boletim de ocorrência;
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Documentar a situação (relatos escritos, datas, horários, testemunhas);
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Acionar o Conselho Regional de Medicina (CRM) ou entidades como a APM;
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Buscar assessoria jurídica especializada, especialmente em casos de exposição pública ou constrangimento indevido.
⚠️ Importante: Evite reações agressivas, verbais ou físicas. Isso pode prejudicar a posição do profissional e dificultar sua defesa.
O Papel das Instituições Médicas
A APM e o Cremesp reforçam a importância de formalizar as denúncias. A omissão pode encorajar práticas abusivas. Entre as medidas adotadas pelas entidades, destacam-se:
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Envio de ofícios a câmaras municipais e ao Ministério Público;
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Lançamento de canais de denúncia exclusivos para médicos;
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Reforço da orientação ética e jurídica sobre o tema.
Fiscalizar Não é Expor
A fiscalização legítima dos serviços públicos deve respeitar os limites legais, o sigilo médico, a dignidade profissional e a estrutura hospitalar. O uso de abordagens sensacionalistas não contribui para a melhoria da saúde pública, mas sim para a insegurança de quem cuida da população.
A atuação dos advogados especializados em Direito Médico, como os do escritório Barbosa Castro & Mendonça Advogados, é essencial para garantir que médicos estejam juridicamente protegidos diante de ações ilegítimas e politizadas.
Referência jornalística:
Reportagem original por Mônica Bergamo, publicada em 20/03/2025 na Folha de S.Paulo:
Casos de invasão de hospitais por políticos e hostilizações de médicos crescem em SP
