Uma paciente da zona sul de São Paulo denunciou falhas no atendimento da Unidade de Assistência Farmacêutica da região ao tentar retirar um medicamento de alto custo. O caso foi reportado pelo jornal Estadão, destacando os transtornos enfrentados por quem depende de remédios fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Entendendo o direito ao medicamento de alto custo
De acordo com a legislação brasileira, todo cidadão tem direito a receber medicamentos considerados essenciais ou de alto custo por meio do SUS. Isso inclui tratamentos para doenças como câncer, diabetes, esclerose múltipla, entre outras. A responsabilidade pela distribuição costuma ser compartilhada entre as esferas municipal, estadual e federal.
Relato de negligência na zona sul de São Paulo
A residente, que preferiu não se identificar, relatou ao Estadão que encontrou dificuldades para agendar atendimento, além de falta de informações e suporte no local. Segundo ela, a ausência do medicamento e da assistência põem em risco sua saúde e continuidade do tratamento.
Implicações jurídicas
Casos como esse podem configurar violação de direitos fundamentais à saúde, garantidos pelo artigo 196 da Constituição Federal. Situações de negativa ou omissão por parte do Estado podem ser contestadas judicialmente por meio de ações judiciais, como mandados de segurança ou ações civis públicas.
O que dizem os especialistas
Embora a reportagem não mencione diretamente entrevistas com especialistas, é consenso entre advogados da área da saúde que falhas como essa podem e devem ser questionadas judicialmente. Os tribunais frequentemente determinam que o poder público cumpra imediatamente com a entrega dos medicamentos necessários.
Recomendações para pacientes em situações semelhantes
- Documente todas as tentativas de atendimento, incluindo protocolos de ligação, e-mails ou registros físicos.
- Junte laudos médicos e receituários que comprovem a necessidade do medicamento.
- Procure orientação jurídica especializada para garantir seus direitos.
Conclusão
Episódios como o da leitora da zona sul de São Paulo evidenciam a importância da atuação vigilante da sociedade civil diante de omissões do poder público. Se você enfrenta dificuldades semelhantes para ter acesso a medicamento de alto custo, nosso escritório jurídico está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar com medidas legais cabíveis.
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Fonte: Estadão