O aumento nas demandas judiciais por medicamentos de alto custo levou o Ministério da Saúde a desembolsar R$ 2,7 bilhões apenas no primeiro semestre de 2024. A informação é da Folha de S.Paulo, destacando o temor do governo em relação à escalada desses gastos, que, caso mantenha o ritmo, pode superar os R$ 5 bilhões até o fim do ano.
O que são medicamentos judicializados?
Medicamentos judicializados são aqueles fornecidos pelo poder público a partir de decisões judiciais que obrigam o Estado a garantir o acesso a tratamentos não previstos nas políticas públicas regulares ou fora da lista de medicamentos padronizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Motivos por trás do aumento judicial
Segundo a reportagem da Folha, inúmeros fatores contribuem para esse cenário, entre eles:
- Falta de atualização na lista de medicamentos do SUS;
- Acesso limitado a novos medicamentos incorporados à ciência;
- Corrupção e má gestão em compras públicas;
- Interferência da indústria farmacêutica estimulando ações judiciais;
- Baixa transparência e planejamento no sistema de saúde.
Opinião de especialistas
Para especialistas ouvidos pela matéria, o fenômeno da judicialização revela uma falha estrutural no planejamento do sistema de saúde e na rapidez com que novas tecnologias são incorporadas ao SUS. Eles alertam para o risco de se criar desigualdade no acesso ao tratamento, favorecendo quem consegue judicializar, em detrimento da maioria que segue o fluxo regular.
Aspectos jurídicos da judicialização da saúde
A Constituição Federal garante o direito à saúde a todos os cidadãos. Por isso, pacientes que não encontram respostas na rede pública recorrem à Justiça para assegurar o tratamento. Tribunais brasileiros, de forma geral, têm se posicionado favoravelmente a essas demandas, baseando-se no princípio da dignidade da pessoa humana.
Recomendações ao cidadão
Se você ou alguém da sua família precisa de um medicamento de alto custo que não está disponível pelo SUS, é essencial ter:
- Laudo médico detalhado comprovando a necessidade do tratamento;
- Orçamento do medicamento em farmácias e distribuidoras autorizadas;
- Comprovação de que o medicamento não é fornecido administrativamente;
- Assistência jurídica especializada para ajuizar uma ação eficaz.
Conclusão: o que esperar do futuro
O avanço da judicialização e o consequente aumento de custos exigem do governo federal uma reestruturação da política de saúde pública e maior transparência na incorporação de novas tecnologias no SUS. Ao mesmo tempo, os cidadãos precisam de informação e apoio jurídico para fazer valer seus direitos com responsabilidade.
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Fonte: Folha de S.Paulo