Pacientes diagnosticados com esclerose múltipla vêm enfrentando dificuldades no acesso ao medicamento fingolimode, fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e cujo custo pode ultrapassar os R$ 8 mil por mês. O problema foi noticiado recentemente em matéria da BandNews FM, destacando a falta do remédio nas farmácias públicas do Estado do Rio de Janeiro, situação que coloca em risco a continuidade do tratamento e a qualidade de vida dos pacientes.
Fingolimode: medicamento essencial e de alto custo
O fingolimode é um dos principais tratamentos utilizados na esclerose múltipla, uma doença autoimune que compromete o sistema nervoso central. Seu alto custo restringe o acesso ao medicamento fora da rede pública, o que torna o fornecimento gratuito pelo SUS essencial para a maioria dos pacientes.
Consequências da interrupção do tratamento
A interrupção do tratamento com fingolimode pode gerar o agravamento do quadro clínico, com o aumento na frequência e na intensidade das crises, resultando em danos neurológicos irreversíveis e compromissos na capacidade funcional dos pacientes. Segundo relatos veiculados na reportagem, alguns pacientes estão sem o remédio há mais de um mês.
Declarações de especialistas e autoridades
De acordo com Milena Lima, representante da Associação Amigos Múltiplos pela Esclerose, a falta recorrente do medicamento tem gerado enorme angústia entre os pacientes. A matéria ainda ressalta que a Secretaria Estadual de Saúde do RJ confirmou a entrega parcial dos medicamentos e atribui a deficiência ao atraso na distribuição por parte do Ministério da Saúde.
Implicações jurídicas e direito à saúde
O fornecimento gratuito de medicamentos essenciais pelo SUS é garantido pela Constituição Federal no direito à saúde. Dessa forma, pacientes que se encontram prejudicados pela omissão do poder público podem buscar amparo legal por meio de ações judiciais individuais ou coletivas, exigindo a regularização do fornecimento.
Recomendações aos pacientes afetados
É recomendado que os pacientes documentem a falta do medicamento por meio de protocolos de atendimento formalizados junto à farmácia do SUS e à Secretaria de Saúde de seu estado ou município. Também é essencial procurar orientação jurídica especializada para assegurar o cumprimento do direito ao tratamento adequado.
Conclusão
A crise no fornecimento do fingolimode expõe novamente os desafios enfrentados por pacientes com doenças crônicas e de alto custo no Brasil. A defesa do direito à saúde, especialmente em casos como o da esclerose múltipla, é fundamental. Nosso escritório está à disposição para orientar pacientes e familiares que estejam enfrentando barreiras no acesso ao tratamento. Acesse nosso blog para entender melhor os seus direitos e como agir legalmente nestas situações.
Fonte: BandNews FM
