O crescente número de casos de descumprimento de decisões judiciais por parte dos planos de saúde tem gerado preocupação entre operadores do Direito e beneficiários do sistema de saúde suplementar. Segundo matéria publicada pelo portal Conjur em 6 de agosto de 2025, as medidas coercitivas aplicadas pelo Judiciário não têm sido suficientes para garantir o cumprimento imediato dessas ordens legais.
Descumprimento judicial e o contexto jurídico
No contexto do Direito da Saúde, é cada vez mais comum que pacientes recorram ao Judiciário para obter tratamentos, medicamentos ou procedimentos negados pelos planos. Mesmo com decisões favoráveis, muitas operadoras simplesmente ignoram essas determinações, levando a um grave desrespeito às garantias constitucionais dos consumidores, em especial o direito à vida e à saúde.
Por que as medidas coercitivas não funcionam?
De acordo com a fonte, mesmo diante de decisões liminares com imposição de multas diária (astreintes), os planos de saúde ainda resistem em cumprir com as ordens judiciais. A matéria destaca a fala de autoridades jurídicas que apontam a ineficácia dessas sanções diante da complexidade operacional das operadoras e sua predisposição a internalizar esses custos judicializados como parte do negócio.
Implicações jurídicas e riscos para os beneficiários
Esse comportamento das operadoras representa não só violação de direitos dos consumidores, como também configura crime de desobediência, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal. Além disso, pode gerar responsabilização civil e até mesmo penal dos representantes das empresas.
O que fazer diante do descumprimento?
A principal recomendação aos beneficiários é reunir todos os documentos e provas referentes à negativa de cobertura e ao processo judicial. Com isso, é possível peticionar junto ao juiz do caso a aplicação de medidas mais enérgicas, como bloqueio de valores das empresas, expedição de mandado de busca e apreensão ou até mesmo comunicação ao Ministério Público.
Conclusão e orientação jurídica
O desrespeito às decisões judiciais por operadoras de saúde é uma violação séria e recorrente, exigindo respostas firmes por parte do Judiciário e atenção especial dos advogados que atuam na área do Direito da Saúde. Se você passou ou está passando por situação semelhante, saiba que é possível buscar a efetividade da ordem judicial e responsabilizar a operadora pelos danos. Nosso escritório está à disposição para ajudar você a fazer valer seus direitos. Acompanhe outros conteúdos em nosso blog e mantenha-se informado.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2025-ago-06/planos-de-saude-e-o-descumprimento-de-decisoes-judiciais-por-que-as-medidas-coercitivas-nao-surtem-efeito/