A partir de uma nova diretriz da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pacientes cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos pelos planos de saúde em casos específicos. A informação foi divulgada pelo SBT News e representa uma importante mudança na relação entre o sistema público e privado de saúde no Brasil.
O que muda com essa nova medida da ANS?
Segundo a ANS, os planos de saúde deverão oferecer atendimento a pacientes do SUS em circunstâncias específicas, como em situações de pactuação entre esferas públicas e operadoras privadas. A ideia é utilizar a estrutura privada para aliviar filas do sistema público, tornando o atendimento mais ágil e eficiente.
Quem terá direito ao atendimento?
De acordo com a regulamentação apresentada, os atendimentos via planos de saúde não serão universais para todos os usuários do SUS. O acesso dependerá de acordos estabelecidos entre o poder público e as operadoras de saúde. A prioridade é para pacientes com doenças de alta complexidade e que estejam há muito tempo aguardando por cirurgias ou procedimentos no sistema público.
Como será feito o encaminhamento para os planos de saúde?
O encaminhamento será intermediado pelo poder público, que identificará os pacientes elegíveis ao atendimento na rede privada de acordo com os critérios estabelecidos em cada convênio. O paciente não poderá solicitar atendimento diretamente à operadora.
Possíveis implicações jurídicas dessa mudança
A medida levanta questões jurídicas que envolvem o contrato entre o Estado e as operadoras privadas, bem como a transparência nos critérios de seleção dos pacientes. É importante garantir que os acordos firmados assegurem equidade no acesso e não prejudiquem os direitos de consumidores já vinculados aos planos.
Recomendações ao leitor
- Se você ou um familiar utiliza o SUS, fique atento às novas diretrizes sobre esse tipo de parceria;
- Caso esteja na fila de espera por procedimentos, acompanhe junto à secretaria de saúde da sua cidade as possibilidades de encaminhamento para atendimento na rede privada;
- Se possui plano de saúde, é importante saber que isso não muda sua cobertura, mas pode gerar impacto na rede se houver incremento de pacientes vindos do SUS.
Conclusão
Essa decisão da ANS abre novas possibilidades para agilizar o atendimento de pacientes do sistema público, mas é fundamental acompanhar como será a implementação prática dessa parceria para garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados. Para mais informações sobre questões jurídicas relacionadas a saúde pública e suplementar, entre em contato com nosso escritório ou acesse outros conteúdos no nosso blog.
Fonte: SBT News