Com o aumento das denúncias e apreensões de remédios falsificados em todo o país, os Procons se mobilizam para alertar a população sobre os perigos da falsificação de medicamentos. De acordo com matéria publicada pela Agência Brasil – Rádioagência Nacional, o tema tem preocupado órgãos de defesa do consumidor devido aos enormes riscos à saúde pública.
Entenda o que é a falsificação de medicamentos
Falsificação de medicamentos ocorre quando um produto é fabricado ou comercializado de forma ilegal, sem a devida autorização da Anvisa, com informações enganosas sobre composição, origem e autenticidade. Esses medicamentos podem conter substâncias erradas, doses incorretas ou até mesmo não ter nenhum princípio ativo, comprometendo o tratamento e colocando vidas em risco.
A legislação brasileira sobre o tema
No Brasil, a falsificação de medicamentos é crime previsto no Art. 273 do Código Penal, com pena que pode chegar a até 15 anos de prisão. Esse tipo de infração é considerado um crime hediondo, dada sua gravidade e o potencial para causar danos irreversíveis à saúde da população.
Orientações dos Procons aos consumidores
Os Procons recomendam que os consumidores redobrem a atenção ao adquirir medicamentos. As principais orientações incluem:
- Comprar medicamentos apenas em farmácias e drogarias autorizadas;
- Verificar a embalagem e o lacre de segurança do produto;
- Checar se o número de lote e data de validade são visíveis e condizentes com os padrões do fabricante;
- Consultar o registro na Anvisa e sempre pedir nota fiscal.
Além disso, qualquer suspeita de irregularidade deve ser comunicada imediatamente aos órgãos responsáveis, como Anvisa, Vigilância Sanitária local ou o próprio Procon da região.
Como o consumidor pode se proteger legalmente
Consumidores lesados ou com suspeita de terem adquirido um medicamento falsificado têm o direito de registrar reclamações nos Procons e buscar reparações jurídicas. Nestes casos, é recomendado também procurar um advogado especializado em direito do consumidor ou da saúde para avaliar possíveis danos morais ou materiais sofridos.
Conclusão
A falsificação de medicamentos é um crime grave, com impactos diretos na saúde das pessoas. Manter-se informado, verificar a origem dos produtos e seguir as orientações dos órgãos oficiais são atitudes essenciais para se proteger. Caso tenha dúvidas ou precise de apoio jurídico sobre este assunto, nosso escritório está à disposição para orientá-lo da melhor forma possível. Visite nosso blog para saber mais sobre esse e outros temas relacionados à saúde e defesa do consumidor.
Fonte: Agência Brasil – Rádioagência Nacional. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/saude/audio/2025-08/procons-orientam-sobre-riscos-de-falsificacao-de-medicamentos